Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > O que é
Início do conteúdo da página

O que é?

Publicado: Quinta, 19 de Outubro de 2017, 17h27 | Última atualização em Quinta, 19 de Outubro de 2017, 17h27 | Acessos: 1499

O Brasil, como país signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), firmada durante a RIO-92, deve apoiar ações que venham a dotar o governo e a sociedade de informações necessárias para o estabelecimento de prioridades que conduzam à conservação, à utilização sustentável e à repartição de benefícios da diversidade biológica brasileira.

Diante da carência de informações sobre como e o que preservar prioritariamente, um dos maiores desafios para os responsáveis pelas decisões quanto à conservação da biodiversidade é a definição de planos de ação e de projetos para execução de ações previstas. Nas últimas décadas, várias iniciativas levaram à identificação de prioridades mundiais para a conservação, considerando índices de diversidade biológica, grau de ameaça, ecorregiões, entre outros critérios.

A identificação de prioridades regionais representa passo adiante neste esforço, quando as decisões podem ser traduzidas em ações concretas, com a aplicação eficiente dos recursos financeiros disponíveis. Neste sentido, o conhecimento das áreas e das ações prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira é uma ferramenta fundamental para a gestão ambiental.

As Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade são um instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, cujos resultados vêm sendo utilizados no planejamento e na implementação de ações como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável. As regras para a identificação de tais Áreas e Ações Prioritárias foram instituídas formalmente pelo Decreto nº 5092 de 21/05/2004 no âmbito das atribuições do MMA.

A atualização das Áreas e Ações Prioritárias, em função da disponibilidade de novos dados, informações e instrumentos, é uma prioridade para MMA, em consonância com as estratégias recomendadas pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), pelo Plano de Ação para Implementação da Política Nacional de Biodiversidade (PAN-Bio) aprovado na 9ª Reunião Extraordinária (Deliberação CONABIO nº 40 de 07/02/06) e pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) instituído pelo Decreto nº 5758 de 13/04/2006.

Cabe ao MMA disponibilizar os meios e os instrumentos necessários ao processo de atualização das Áreas e Ações Prioritárias, de forma a garantir a participação da sociedade e o alcance do resultado, que deve refletir as decisões tomadas nas oficinas participativas, usando como subsídio as bases de dados compiladas durante o processo.

 

Aprimoramento da metodologia do processo participativo e de gestão da informação

Módulo de Apoio a Decisão – Áreas Prioritárias

Em 2015, o Ministério do Meio Ambiente iniciou tratativas junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para que, no âmbito da implementação do Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SIBBr) – uma plataforma online que reúne dados e informações existentes sobre a biodiversidade do Brasil, e que entrega para a sociedade brasileira uma infraestrutura nacional de dados e conteúdos em biodiversidade – fosse aprimorada a metodologia utilizada nos processos de atualização das áreas prioritárias para a conservação. Assim, após meses de desenvolvimento, os processos de atualização das áreas prioritárias passa a contar com um Módulo de Apoio à Decisão (MAD), cujo objetivo é facilitar a integração de dados de livre acesso e o uso de informações sobre a biodiversidade brasileira, de forma que as várias etapas relativas a consultas a especialistas, à disponibilização e à troca de informações digitais passarão a contar com um sistema online, o que dinamizará os processos de definição de áreas prioritárias para conservação, processos que demandam bastante tempo e vultosos recursos financeiros para sua execução.

O MAD é uma ferramenta de análise vinculada ao Portal da Biodiversidade do MMA, que visa principalmente apoiar a tomada de decisão nos processos de atualização de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, nos setores de licenciamento, no ordenamento territorial, na fiscalização e na pesquisa, mas que também poderá atender ao público em geral, por meio de ferramentas de análises de dados especializados, por meio do qual será possível realizar cruzamentos de camadas de informação, gerar relatórios e produzir as análises desejadas. O módulo busca principalmente os dados existentes no Portalbio e no SIBBr, mas também utilizará outros dados, como os relativos ao monitoramento do desmatamento em todo o Brasil, além de outras informações relevantes aos usuários. Seu desenvolvimento está sendo apoiado pelo SIBBr e executado pela WWF e SkyMarket, sob a coordenação do MMA e do MCTIC.

O Portal da Biodiversidade, hospedado no ICMBIO, interligará as bases de dados do MMA, ICMBIO, IBAMA e JBRJ. Foi lançado com dados do ICMBIO, já incorporou dados do JBRJ e aos poucos irá integrar outros dados da área ambiental federal.

Nesse contexto, o MAD Áreas Prioritárias tem como objetivo disponibilizar um ambiente colaborativo e seguro na web, em que análises poderão ser realizadas para um grupo de pesquisadores autorizados. Este ambiente disponibilizará ferramentas para apoiar as atividades que envolvem estas análises, como a geração de consultas participativas online com diversos especialistas, a gestão e armazenamento de todos os dados e informações qualificadas consumidas e geradas durante o processo, a integração com outras ferramentas computacionais do SiBBr para otimizar o processo de obtenção de dados para as análises, e a rastreabilidade do processo, garantindo o crédito aos diversos participantes destas análises.

Com relação ao componente de consultas participativas, os pesquisadores poderão realizar a definição de alvos, metas e custo de conservação, avaliação de bases de dados espaciais, validação de bases de dados e avaliação de resultados intermediários, todas de forma online e sem a necessidade de deslocamento e realização de reuniões e oficinas presenciais. Os principais benefícios desta ferramenta são:

  • a possibilidade de aumento significativo no número de pesquisadores participantes das consultas participativas
  • a redução dos custos, principalmente associadas a logística, gerada com as oficinas participativas
  • a gestão centralizada dos dados apresentados e analisados nas oficinas, que passarão a ser armazenados e gerenciados em um ambiente centralizado e seguro
  • o registro detalhado da memória do processo e garantia de crédito a todas as contribuições.

O MAD está sendo planejado de maneira integrada com outras ferramentas da infraestrutura computacional do SiBBr, como o explorador de ocorrências de espécies e a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), atualmente em desenvolvimento no SiBBr.

Além disso, algumas ferramentas adicionais estão sendo planejadas para o MAD, como o automação de processos críticos e demorados, que não estejam presentes atualmente em outras ferramentas disponíveis. O objetivo destas ferramentas é a simplificação de processos complexos e a redução do tempo consumido por atividades custosas e repetitivas. Estão previstos também alguns cruzamentos de dados para simplificar o processo de pós-seleção das áreas.

Fim do conteúdo da página