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O que é?

Publicado: Quinta, 19 de Outubro de 2017, 15h27 | Última atualização em Sexta, 21 de Dezembro de 2018, 10h42 | Acessos: 2572

As Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade são um instrumento de política pública que visa à tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, sobre planejamento e implementação de medidas adequadas à conservação, à recuperação e ao uso sustentável de ecossistemas. Inclui iniciativas como a criação de unidades de conservação (UCs), o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, a fiscalização, o fomento ao uso sustentável e a regularização ambiental.

O instrumento abrange ainda o apoio a áreas protegidas já estruturadas, como unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas, a identificação de novas áreas prioritárias e de medidas a serem implementadas nesses locais. Além disso, disponibiliza banco de dados com informações sobre as prioridades de ação em cada área, levando em conta a importância biológica e o uso econômico e sustentável.

As regras para a identificação de tais Áreas e Ações Prioritárias foram instituídas formalmente pelo Decreto nº 5092 de 21/05/2004 no âmbito das atribuições do MMA.

O processo de identificação das áreas e ações prioritárias é atualizado periodicamente, a partir do surgimento de novos dados, informações e instrumentos. Prioridade do MMA, essa atualização está em consonância com as estratégias recomendadas pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e no Plano de Ação para Implementação da Política Nacional de Biodiversidade (PAN-Bio), aprovado na 9ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Biodiversidade - Conabio (Deliberação CONABIO nº 40 de 07/02/06) e no Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), instituído pelo Decreto nº 5758 de 13/04/2006.

Cabe ao MMA disponibilizar os meios e os instrumentos necessários à atualização das Áreas e Ações Prioritárias, garantindo a participação da sociedade. O resultado deve refletir as decisões tomadas nas oficinas participativas, tendo como subsídio as bases de dados compiladas durante esse processo.

A definição de áreas prioritárias se baseia na metodologia de Planejamento Sistemático da Conservação (PSC). Nesse processo, é feita, de forma simultânea, a coleta e o processamento de informações espaciais sobre a ocorrência de espécies e ecossistemas, custos e oportunidades para a conservação. O trabalho é complementado e validado por meio de consultas, em oficinas, a especialistas e representantes de diversos setores. É um processo contínuo de busca de subsídios e validação de resultados, que resulta na construção do mapa das áreas e definição de ações prioritárias para conservação da biodiversidade em todos os grandes biomas e na Zona Costeira e Marinha, além de um banco de dados com informações sobre as áreas.

O primeiro exercício para a definição de áreas e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade foi lançado em 2004. O processo de elaboração ocorreu entre 1997 e 2000 e baseou-se em abordagens participativas e de consulta a especialistas. Para isso, foi utilizado o recorte espacial de biomas e zona costeira e marinha e delimitadas 900 áreas prioritárias.

Em 2006, houve a 1ª Atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, que contou com o apoio de diversas instituições e parceiros. O processo foi baseado em metodologia aprovada pela Conabio por meio da Deliberação Conabio nº 39 de 14/12/2005. Os resultados foram sistematizados em banco de dados e no mapa com as novas áreas prioritárias, reconhecidas pela Portaria n° 9, de 23 de janeiro de 2007, do Ministério do Meio Ambiente.

A 2ª Atualização das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, que ocorre agora, destaca-se pelo avanço e refinamento das informações sobre a distribuição e ocorrência de espécies e ecossistemas utilizados no cálculo da camada de alvos e metas de conservação (dados cedidos pelo ICMBIO, principalmente) e pelo aprimoramento das informações espaciais das atividades incompatíveis e oportunidades para a conservação.

Por fim, a consulta a especialistas temáticos e ou regionais, que discutiram e validaram os resultados obtidos pelos métodos computacionais, com base em dados e conhecimentos empíricos, tornaram este processo mais refinado e robusto, com a delimitação mais precisa e estratégica de áreas e ações prioritárias para a conservação.

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